Prefeitura encaminha projeto à Câmara Municipal para redução de impostos e incentivo a Tecnologia da Informação

Prefeitura encaminha projeto à Câmara Municipal para redução de impostos e incentivo a Tecnologia da Informação

Além da geração de empregos e renda, diminuição da alíquota do ISSQN para 2% deve facilitar a instalação de novas empresas na cidade e a criação do Parque Tecnológico

O prefeito Vinicius Camarinha encaminhou, nesta semana, para a Câmara Municipal, o projeto de lei complementar que reduz a alíquota do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) aplicada para os serviços de TI (Tecnologia da Informação) no município de Marília, diminuindo o índice de 5% para 2%.

“A área de Tecnologia da Informação tem se destacado como um dos segmentos mais promissores para o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país.  Esta redução da carga tributária vai estimular ainda mais a geração de empregos e de renda no nosso município, evitar a evasão fiscal e facilitar a instalação de novas empresas na cidade e também a criação do Parque Tecnológico”, comentou o prefeito Vinicius Camarinha.

Segundo o presidente da Asserti (Associação das Empresas em Serviços da Tecnologia da Informação), Elvis Fusco, a aprovação deste benefício fiscal irá colocar a cidade de Marília no circuito dos municípios brasileiros com grandes atrativos para crescimento no setor. “Hoje, Marília é uma referência na área tecnológica, com aproximadamente 100 empresas e 2.000 empregados. Além da mão de obra altamente qualificada, é um setor que, apesar da grave crise econômica, está em franca expansão no país. Esta medida faz com que o município se torne um ambiente propício para atrair novas empresas de TI e também figure como um importante expoente no Estado”, frisou Fusco.

Para o presidente da Asserti, a redução da alíquota do ISSQN para o setor não vai afetar a arrecadação das receitas financeiras do município. “Pelo contrário, será um grande incentivo para os empresários da área, que poderão contratar mais funcionários e melhorar ainda mais a sua renda. Certamente, os negócios vão crescer potencialmente”, acrescentou Fusco.

 

Parque tecnológico

O secretário municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Cássio Luiz Pinto Júnior, ressalta que o novo projeto de lei, encaminhado pelo chefe do Executivo, é mais um importante passo para viabilizar a instalação do Parque Tecnológico em Marília. “Esta nova alíquota é um dos critérios para se conseguir o credenciamento provisório do Parque Tecnológico. A sua instalação fará com que Marília, num raio de aproximadamente 200 km, seja um grande centro de desenvolvimento de TI,  consolidando a cidade com uma visão administrativa moderna e inovadora. A prefeitura está de parabéns pela criação deste incentivo fiscal”, afirmou Cássio Pinto Júnior.

O secretário municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, lembrou ainda que existem muitos pontos favoráveis para a instalação do Parque Tecnológico em Marília. “Afinal, a cidade já conta uma incubadora, laboratório e o terreno já está disponível. Sem contar, o grande apoio das instituições de ensino para a sua efetivação”, disse.

Após aprovada pela Câmara Municipal, a nova alíquota de ISSQN entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2016. Serão beneficiadas com o índice, todas as empresas não abrangidas pelo Simples Nacional.

Setor da construção civil também terá benefícios com redução de impostos

O prefeito Vinicius Camarinha encaminhou também, nesta semana, para a Câmara Municipal, mais dois projetos que irão beneficiar o setor da construção civil.

Um dos projetos permite que todas as construtoras da cidade façam a dedução das despesas tributárias dos materiais empregados em obras realizadas no município. A outra proposta estende os benefícios fiscais para os empreendimentos construídos na área rural e que fazem parte do programa “Minha Casa, Minha Vida”, garantindo a isenção total do ISSQN.

“Apesar de estarmos convivendo com a maior crise econômica da história do país, o nosso governo tem buscado alternativas que estimulem o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade, seja na área urbana ou no segmento rural”, finalizou o prefeito Vinicius.

Assessoria de Imprensa

Foto: Wilson Ruiz

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